Secretaria Municipal de Iguadade Racial

Secretário Municipal de Igualdade Racial

Nome: Eremilton Pinto Ferreira
Email:eremilton evelly@hotmail
Contato: (98) 98496-4765
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 horas/14:00 às 18:00 horas

Compete à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial:

•  Implementar, diretamente ou em conjunto com as demais Secretaria Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância;
  
•  Acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Governo Municipal;
  
• Planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos;
  
• Comunicar aos órgãos e instituições competentes sobre o descumprimento da legislação referente à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos dos povos, comunidades tradicionais e grupos étnicos que tomar conhecimento;
  
•  Acompanhar a aplicação e evolução da legislação, acordos e convenções nacionais e internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação estadual, quando for o caso;
  
•  Emitir opinativo técnico nos expedientes e procedimentos em curso no Executivo Municipal, relativos a direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e dos grupos étnico sujeitos à discriminação e outras formas de intolerância;
  
•  Celebrar instrumentos e promover programas de cooperação com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, em atividades de sua competência;
  
• Promover ações destinadas à captação de recursos financeiros junto a entidades nacionais e internacionais, para o cumprimento de sua finalidade;
  
• Coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos;
  
• Presidir o colegiado integrante da estrutura da Secretaria;
  
• Coordenar o Grupo Intersetorial responsável pela elaboração dos Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental sustentáveis para Comunidades Remanescentes de Quilombos;
  
• Monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Estado do Maranhão.