Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretário Municipal de Infraestrutura

Nome: ELIENAI SOUSA ALMEIDA
Email: infraestrutura@serrano.ma.gov.br
Contato: (98) 98488-6788
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 horas/14:00 às 18:00 horas

À Secretaria da Infraestrutura compete:

• 01 – formular as políticas do Governo nas áreas de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
• 02 – articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado;
• 03 – coordenar as políticas do Governo na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
• 04 – elaborar planos diretores e modelos de gestão compatíveis com as ações de desenvolvimento programados no âmbito dos setores de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
• 05 – desenvolver os planos estratégicos para implementação das políticas de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado;
• 06 – estabelecer objetivos, diretrizes e estratégias de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado a serem seguidas pelos órgãos e entidades estaduais;
• 07 – promover a integração das ações programadas para a área de trânsito. sistema viário, mobilidade e acessibilidade urbana pelos governos federal, estadual e municipais e pelas comunidades;
• 08 – definir e implementar a política estadual de trânsito;
• 09 – definir e implementar a política estadual de mobilidade e acessibilidade urbana;
• 10 – definir e implementar a política pública estadual para planejamento, instalação e operação de aeroportos e pistas de pouso a serem seguidas pelo Governo do Estado do Ceará e por seus órgãos ou entidades vinculadas;
• 11 – coordenar programas e ações de impacto regional no âmbito de suas competências institucionais;
• 12 – definir e implementara política pública estadual de infraestrutura e sugerir legislação disciplinando a matéria;
• 13 – estabelecer a base institucional necessária para as áreas de atuação da Infraestrutura;
• 14 – captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os Órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e privados para implementação das políticas de sua competência;
• 15 – supervisionar as atividades relativas á execução de projetos de infraestrutura desenvolvidos pela Secretaria e órgãos vinculados;
• 16 – estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua arca de abrangência;
• 17 – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.