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Consulte os decretos municipais da sua cidade.
NºAnoDataTítuloArquivo
002202101/01/2021Dispõe sobre a suspensão de todos os contratos firmados com o município
005202121/01/2021Estabelece medidas sanitárias para o combate à COVID-19
006202109/02/2021Suspende os feriados carnavalescos
011202108/03/2021Adoção de medidas administrativas de combate à COVID-19
014202124/03/2021 Adoção de medidas administrativas de combate à COVID-19
016202131/03/2021Altera o decreto nº 13 de 25/03/2021 sobre feriados municipais
017202131/03/2021Nomeia os representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN
018202114/03/2021Prorroga o decreto Nº 014 de 24/03/2021.
020202103/03/2021Estabelece o Plano Municipal para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC
021202126/03/2021Proíbe a extração de açai e juçara durante o período de maturação do fruto
022202102/06/2021 Adoção de medidas administrativas de combate à COVID-19
023202108/06/2021Altera o Art. 5º do decreto Nº 022 de 02/06/2021 e dá outras providências
024202118/06/2021Prorroga e altera o Art. 3º do decreto Nº 022 de 02/06/2021
025202101/06/2021Dispõe sobre a flexibilização das atividades econômicas e realização de eventos -durante o período da COVID-19
026202119/06/2021Prorrogação do decreto municipal Nº 025 de 01/06/2021
027202128/06/2021Revoga o decreto Nº 21 de 26/03/2021 que proíbe a extração do açai e juçara durante o período de maturação do fruto
136202320/12/2023Concede período de férias
coletivas aos professores e Serviços Gerais
lotados na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia.
139202402/01/2024Dispõe sobre o regime de transição para
a integral e exclusiva aplicabilidade da
Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que
instituiu novo regime de licitações e
contratos e das outras providências.

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